Queremos mudanças. Assine por menos impostos e mais eficiência na gestão dos recursos públicos.

234311

JÁ ASSINARAM

Insira aqui seu nome completo

Leia aqui o que você está subscrevendo.

MOVIMENTO DE APOIO POPULAR PELA SIMPLIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS E EFICIÊNCIA NA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

No uso de meus direitos inerentes à cidadania e à livre manifestação do pensamento, subscrevo o apoiamento popular à Proposta de Emenda Constitucional que simplifica a estrutura tributária brasileira e ao substitutivo ao Anteprojeto de Lei que institui o Conselho de Gestão Fiscal, visando à eficiência na gestão e aplicação dos recursos públicos.

O sistema proposto busca instituir um ICMS compartilhado entre a União, os Estados e o Distrito Federal, isto é, um único imposto na circulação de bens e serviços, que irá aglutinar também as Contribuições Sociais (PIS/PASEP,COFINS), a CIDE e o IPI, além de abranger os atuais 27 ICMS estaduais.

O projeto de reforma do sistema tributário prevê a implantação gradual das mudanças propostas. Em sua primeira fase, a simplificação será “neutra”, de modo a não causar alterações na arrecadação recente dos entes federativos.